Foi encaminhado nesta terça-feira, 25, para a Comissão de Finanças,
Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do
Tocantins (Aleto), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
Nesta mesma data, em reunião da Comissão, o deputado Olyntho Neto
(Republicanos), presidente do colegiado, avocou a relatoria do projeto.
Com isso, os parlamentares têm 8 dias corridos para apresentar emendas.
O relator, por sua vez, terá 15 dias para finalizar o processo e
apresentar um parecer.
Entre as pastas do Executivo, o maior volume de recursos está previsto
para a Saúde, com o Fundo Estadual de Saúde recebendo R$ 3,32 bilhões.
Em seguida, a Educação tem um orçamento de R$ 2,7 bilhões, sendo que a
maior parte, R$ 1,94 bilhão, virá de transferências federais. Já a
Polícia Militar deve contar com R$ 981 milhões.
Em relação aos demais Poderes, o Orçamento prevê R$ 899,3 milhões ao
Poder Judiciário, R$ 449 milhões para a Assembleia Legislativa e R$
265,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, que é órgão auxiliar
da Assembleia.
Ao Ministério Público Estadual, que não é Poder, mas, sim, uma
instituição autônoma, estão reservados R$ 366,9 milhões. O projeto
destina ainda R$ 70,25 milhões para a Secretaria da Comunicação (Secom).
A proposta também autoriza o governador a abrir créditos suplementares
de até 30% do total da despesa em cada esfera orçamentária, desde que
sejam usados recursos advindos de superávit financeiro ou excesso de
arrecadação. Despesas com pessoal e ações de saúde e ensino ficam de
fora dessa regra de suplementação.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador em exercício, Laurez
Moreira (PSD), afirmou que a proposta é compatível com a orientação de
responsabilidade fiscal e transparência da sua gestão, que busca “o
equilíbrio das contas, o cumprimento das metas fiscais e a regularidade
dos pagamentos a servidores e fornecedores”.
