Projeto de lei será votado na Comissão da Pessoa com Deficiência e pode garantir novos direitos a quem tem perda total da audição em apenas um dos ouvidos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai analisar, na próxima terça-feira (10), um projeto de lei que pode mudar a vida de muitos brasileiros. O Projeto de Lei nº 11.251/2018, do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), propõe que a surdez unilateral quando a pessoa não escuta de um dos ouvidos seja reconhecida oficialmente como uma deficiência.
Atualmente, quem tem perda total e irreversível da audição em apenas um dos ouvidos não é considerado legalmente como pessoa com deficiência. O projeto quer mudar isso, incluindo a condição na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), garantindo direitos e benefícios.
O texto está sendo analisado junto com outro projeto parecido (PL nº 6.338/2016) e já recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela apresentou um novo texto sugerindo que a surdez total e permanente em apenas um ouvido seja reconhecida como deficiência auditiva.
Segundo o deputado Gaguim, essa mudança é uma questão de justiça. “Mesmo que muitas vezes não seja visível, a surdez unilateral traz dificuldades reais no dia a dia de milhares de brasileiros”, afirmou.
Se for aprovado, o projeto vai garantir mais direitos a essas pessoas como prioridade em políticas de inclusão no trabalho, concursos públicos, programas sociais e acesso à educação.
Especialistas afirmam que quem tem surdez em um dos ouvidos pode enfrentar dificuldades para entender conversas em locais barulhentos, identificar de onde vem um som e se integrar socialmente. Por isso, a proposta é vista como um grande avanço para a inclusão no Brasil.
Se o parecer for aprovado na comissão, o projeto seguirá para outras etapas até se tornar lei.
com informações da assessoria
