A rede pública de saúde do Estado terá prazo para marcar consultas e exames de pessoas com mais de 60 anos. A norma é estipulada no Projeto de Lei (PL) nº 674/2024, do deputado Jair Farias (UB), aprovado nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
O projeto estabelece o prazo máximo de sete dias para a marcação de consultas e exames, a contar da data do pedido. Em caso de urgência, a propositura estabelece o prazo de até 24 horas, e para procedimentos de alta complexidade (PAC), até 21 dias.
O projeto também determina a afixação de cartazes nas unidades de saúde a fim de informar aos cidadãos a respeito do novo direito. O cartaz deve ser produzido em tamanho A3, com caracteres em negrito.
Para Jair Farias, a propositura estabelece prazos razoáveis para a realização de consultas e exames, como meio de agilizar a assistência aos idosos. “É essencial o acompanhamento médico regular para o diagnóstico precoce, para a prescrição de medicamentos e para orientação de medidas preventivas”, justifica o parlamentar.
Aprovado pelos deputados em duas fases, a matéria aguarda a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para virar lei.
